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Glossário

Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

O Tratado de Amesterdão tinha criado o posto de Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, ocupado desde a sua criação por Javier Solana, Secretário-Geral do Conselho. O Tratado de Lisboa torna a função de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança definitiva, mas alarga as suas responsabilidades confiando-lhe as competências de presidência do Conselho no domínio dos negócios estrangeiros, de comissário encarregue das relações externas e de Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum.

O Alto Representante é um dos cinco vice-presidentes da Comissão Europeia e preside o Conselho dos Negócios Estrangeiros. Participa na elaboração da política externa e de segurança comum e executa-a enquanto mandatário do Conselho. É responsável pelas relações externas e pela coordenação dos outros aspectos da acção externa da União. A política comum de segurança e de defesa é também da sua competência.

O Alto Representante é nomeado pelo Conselho Europeu por maioria qualificada, após acordo do Presidente da Comissão, para um mandato de cinco anos. O Conselho pode pôr termo ao mandato segundo este mesmo procedimento. O Alto Representante deve demitir-se se o Presidente da Comissão Europeia o solicitar.

O Alto Representante é apoiado por um Serviço Europeu para a Acção Externa no desempenho das suas missões. Este serviço colabora com os serviços diplomáticos dos Estados-Membros, sendo composto por funcionários dos serviços competentes do Secretariado-Geral do Conselho e da Comissão, bem como por pessoal destacado dos serviços diplomáticos nacionais.

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