RSS
Índice remissivo

Glossário

Governança

O debate sobre a governança europeia, lançado pela Comissão no seu Livro Branco de Julho de 2001, incide sobre o conjunto das regras, processos e práticas que se referem ao modo como os poderes são exercidos no seio da União Europeia. Este debate tem em vista adoptar novas formas de governança que aproximem mais a União dos cidadãos europeus, tornando-a mais eficaz, reforçando a democracia na Europa e consolidando a legitimidade das suas instituições. A União deve levar a efeito uma reforma no sentido de colmatar o défice democrático das suas instituições. Esta governança deve assentar na definição e aplicação de políticas públicas melhores e mais coerentes, que associem as organizações da sociedade civil às instituições europeias. Passa também por uma melhoria da qualidade da legislação europeia, tornando-a mais eficaz e mais simples. De resto, a União Europeia deve contribuir para o debate sobre a governança mundial e desempenhar um papel importante tendo em vista melhorar o funcionamento das instituições internacionais.

Ver:

Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página