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Glossary of summaries

Organismos geneticamente modificados (OGM)

Os OGM são organismos (com exceção do ser humano) cujo material genético foi modificado de uma forma que não ocorre naturalmente por meio de cruzamentos e/ou de recombinação natural.

A legislação da União Europeia (UE) relativa aos OGM visa:

  • proteger a vida e a saúde humanas, bem como a saúde e o bem-estar dos animais;
  • proteger o ambiente;
  • defender os interesses dos consumidores;
  • assegurar o funcionamento eficaz do mercado interno da UE.

Trata da utilização, da libertação deliberada no ambiente e da comercialização de OGM, incluindo géneros alimentícios e alimentos para animais, com base na avaliação dos seus riscos para a saúde e o ambiente. Estabelece procedimentos comuns de avaliação de riscos e de autorização que são realizados pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ou pelos Estados-Membros da UE. Além disso, inclui requisitos de monitorização pós-comercialização, rotulagem e rastreabilidade de OGM. A legislação proporciona flexibilidade para os Estados-Membros limitarem ou proibirem o cultivo de OGM no seu território.

À escala internacional, a UE é parte no Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica; as obrigações relativas à exportação de OGM estabelecidas neste protocolo são implementadas na UE através de legislação em matéria de circulação transfronteiriça de OGM.

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