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Glossário

Serviços de interesse geral

Por serviços de interesse geral entendem-se as actividades de serviço, comercial ou não, consideradas de interesse geral pelas autoridades públicas, estando, por conseguinte, sujeitas a obrigações específicas de serviço público. Os serviços de interesse geral englobam as actividades de serviço não económico (sistema de escolaridade obrigatória, protecção social, etc.), as funções intrínsecas à própria soberania (segurança, justiça, etc.) e os serviços de interesse económico geral (energia, comunicações, etc.). Recorda-se que as condições do artigo 86.º (ex-artigo 90.º) do Tratado não são aplicáveis às duas primeiras categorias (actividades de serviço não económico e funções intrínsecas à própria soberania).

Em Maio de 2003, a Comissão Europeia adoptou um Livro Verde sobre os serviços de interesse geral na Europa. Este documento suscitou um debate sobre o papel da União Europeia na promoção do fornecimento de serviços de interesse geral, na definição dos seus objectivos de interesse geral e sobre a forma como estes estão organizados, financiados e avaliados.
No seguimento deste debate, a Comissão adoptou, em Maio de 2004, um Livro Branco em que expõe a abordagem adoptada pela União Europeia para favorecer o desenvolvimento de serviços de interesse geral de qualidade. O documento apresenta os principais elementos de uma estratégia que permita que todos os cidadãos e empresas da União tenham acesso a serviços de interesse geral a preços abordáveis e de qualidade. Para esse efeito, a Comissão decidiu desenvolver e prosseguir a sua abordagem sectorial sem recorrer, de momento, a uma directiva-quadro.

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