Glossário
Política Externa e de Segurança Comum (PESC)
A PESC foi instituída pelo Tratado de Maastricht. Prevê a definição, a prazo, de uma política comum da defesa que poderia conduzir, no momento oportuno, a uma defesa comum.
Os objectivos da PESC estão definidos no artigo 24.º do Tratado da UE e são prosseguidos mediante o recurso a instrumentos jurídicos próprios, tais como as acções comuns e posições comuns aprovadas por unanimidade no âmbito do Conselho.
Com o Tratado de Lisboa, a PESC inscreve-se agora no contexto mais geral da acção externa da União. O Tratado de Lisboa relembra os princípios inerentes à definição desta política. Para além disso, reforça a eficácia da política externa e de segurança comum ao confiar ao Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a missão de aplicar as estratégias e decisões tomadas pelo Conselho Europeu e pelo Conselho no âmbito da PESC. Para o exercício do seu mandato, este beneficia do apoio de um Serviço Europeu para a Acção Externa e do Comité Político e de Segurança (COPS).
Ver:
- Acção da UE
- Acção externa da UE
- Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
- Comité Político e de Segurança (COPS)
- COREU (CORrespondência EUropeia)
- NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte)
- Posição da UE
- Quadro institucional único
- Serviço Europeu para a Acção Externa
- União da Europa Ocidental (UEO)