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Glossário

Política Externa e de Segurança Comum (PESC)

A PESC foi instituída pelo Tratado de Maastricht. Prevê a definição, a prazo, de uma política comum da defesa que poderia conduzir, no momento oportuno, a uma defesa comum.

Os objectivos da PESC estão definidos no artigo 24.º do Tratado da UE e são prosseguidos mediante o recurso a instrumentos jurídicos próprios, tais como as acções comuns e posições comuns aprovadas por unanimidade no âmbito do Conselho.

Com o Tratado de Lisboa, a PESC inscreve-se agora no contexto mais geral da acção externa da União. O Tratado de Lisboa relembra os princípios inerentes à definição desta política. Para além disso, reforça a eficácia da política externa e de segurança comum ao confiar ao Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a missão de aplicar as estratégias e decisões tomadas pelo Conselho Europeu e pelo Conselho no âmbito da PESC. Para o exercício do seu mandato, este beneficia do apoio de um Serviço Europeu para a Acção Externa e do Comité Político e de Segurança (COPS).

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