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Glossário

Segurança alimentar

A União Europeia faz da segurança dos alimentos uma das grandes prioridades da sua agenda política. A segurança dos alimentos assume-se hoje em dia como um objectivo transversal, a integrar em vários domínios de competência comunitários: a política agrícola comum e o seu pilar "desenvolvimento rural", o ambiente, a saúde pública, a defesa dos consumidores e a realização do mercado interno.

Em resposta às crises alimentares dos anos 90 (EEB, febre aftosa), a Comissão Europeia publicou, em Janeiro de 2000, um Livro Branco sobre a segurança dos alimentos, que marca uma etapa importante na reformulação da legislação europeia sobre a matéria. A Comissão anunciou a criação de um quadro jurídico que abrange toda a cadeia alimentar - "Da Exploração Agrícola até à Mesa"- segundo uma abordagem global e integrada. De acordo com esta lógica, a segurança dos alimentos é um domínio que toca também a alimentação e a saúde animais, a protecção e o bem-estar dos animais, os controlos veterinários, as medidas sanitárias, os controlos fitossanitários, e a preparação e a higiene dos géneros alimentícios. O Livro Branco sublinha, igualmente, a necessidade de instaurar um diálogo permanente com os consumidores para fins de informação e de educação.

Adoptado em Fevereiro de 2002, o regulamento fundador da nova legislação em matéria alimentar define seis princípios gerais fundamentais:

  • A afirmação do carácter integrado da cadeia alimentar.
  • A análise do risco como fundamento essencial da política de segurança alimentar.
  • Uma separação clara entre a análise e a gestão dos riscos.
  • A responsabilização dos operadores do sector.
  • O estabelecimento da rastreabilidade dos produtos em todas as etapas da cadeia alimentar.
  • O direito dos cidadãos à informação clara e precisa.

É instituída a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) que tem por principais atribuições fornecer pareceres científicos independentes sobre questões que se prendem com a segurança dos alimentos, recolher e analisar as informações sobre os riscos potencias ou emergentes e instaurar um diálogo permanente com a população em geral. Emite, nomeadamente, pareceres científicos em matéria de determinados alimentos ou componentes de alimentos (aditivos, OGM). O Conselho Europeu de Bruxelas, de Dezembro de 2003, fixou a sede da AESA na cidade italiana de Parma.

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