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Glossário

Perspectivas Financeiras

As Perspectivas Financeiras constituem o quadro geral das despesas comunitárias para um período de vários anos. Resultam de um acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão e indicam o limite máximo e a composição das despesas comunitárias previsíveis. São objecto de uma adaptação anual efectuada pela Comissão para ter em conta os preços e a evolução do PNB comunitário. No entanto, é de referir que as Perspectivas Financeiras não correspondem a um orçamento plurianual, uma vez que o processo orçamental anual continua a ser indispensável para determinar o montante efectivo das despesas e a repartição das verbas pelas diferentes rubricas orçamentais.

Até à data, foram concluídos quatro acordos interinstitucionais deste tipo, em 1988, 1992, 1999 e 2006, respectivamente:

  • Perspectivas Financeiras 1988-1992 (pacote Delors I);
  • Perspectivas Financeiras 1993-1999 (pacote Delors II);
  • Perspectivas Financeiras 2000-2006.
  • Perspectivas Financeiras 2007-2013.

Este quadro financeiro plurianual visa assegurar a evolução ordenada das despesas, dentro dos limites dos recursos próprios da União. Estabelece um limite máximo para as despesas anuais em função dos grandes sectores de actividade da União por um período de, pelo menos, cinco anos.

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