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Glossário

Luta contra o racismo e a xenofobia

A primeira grande iniciativa de luta contra o racismo foi a adopção, pelo Conselho e pelos representantes dos Estados-Membros, em Julho de 1996, de uma resolução que proclamava o ano de 1997 «Ano Europeu contra o Racismo».

O Tratado de Amesterdão (1999) forneceu a primeira base jurídica para combater qualquer forma de discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, assim como a luta contra o racismo e a xenofobia nas áreas de cooperação policial e judiciária em matéria penal.

Em Junho de 2000, uma importante directiva que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica. No mesmo ano, o Conselho também adoptou uma directiva sobre a igualdade de tratamento no emprego e na profissão e, em 2004, uma directiva sobre a igualdade de tratamento entre homens e mulheres fora do mercado de trabalho. Juntamente com a proposta adoptada em 2008 para uma nova directiva sobre a igualdade de tratamento entre as pessoas independentemente da religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, estes instrumentos completam o quadro jurídico da União Europeia contra a discriminação.

Além disso, o Conselho adoptou, em 2000, um Programa de Acção Comunitário de luta contra a discriminação (2001-2006), com vista a apoiar as acções destinadas, designadamente, a prevenir e combater a discriminação em razão da raça ou origem étnica. Este foi substituído pelo programa PROGRESS (2007-13), o programa comunitário para o emprego e a solidariedade.

O Tratado de Nice (2003), o mecanismo de sanção previsto no Tratado de Amesterdão, designadamente em caso de violação dos Direitos do Homem, como o racismo e a xenofobia e o anti-semitismo, foi reforçado com um mecanismo de prevenção ou de alerta.

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