RSS
Índice remissivo

Glossário

Luta contra a criminalidade organizada

A luta contra a criminalidade organizada, prevista no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal (Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Título V), tem por objectivo garantir aos cidadãos um elevado nível de protecção, num espaço de liberdade, de segurança e de justiça.

A política da União Europeia tem igualmente por objectivo prevenir e lutar contra a criminalidade organizada. Inspira-se e completa a acção das organizações internacionais.

A sua aplicação assenta principalmente na aproximação das legislações penais nacionais neste domínio, bem como na acção da Europol e, em certa medida, na da Eurojust.

A luta contra a criminalidade organizada tem por base programas de acção com duração de cinco anos. O anterior programa foi adoptado em 2004 em Haia, sucedendo ao programa de Tampere de 1999. Esta luta prossegue durante o período 2010-14 no âmbito do programa de Estocolmo de 2009.

Ver:

Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página