Política da União Europeia em matéria de droga

A política da União Europeia (UE) em matéria de droga envolve várias atividades, centradas na saúde pública e na aplicação da lei. As bases jurídicas para a ação da UE são o artigo 83.^o, n.^o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) relativo à cooperação policial e judiciária em matéria penal e o artigo 168.^o do TFUE, que estipula que a UE deve complementar as ações dos Estados-Membros na redução dos efeitos nocivos da droga sobre a saúde, nomeadamente através de medidas de informação e de prevenção.

A UE está a adotar medidas estratégicas e operacionais para reduzir a oferta e a procura de droga e trabalha de perto com todos os parceiros à escala nacional e internacional, bem como com as instituições, organismos e agências da UE (como o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial — Europol) e com organizações da sociedade civil.

Um componente da Estratégia para a União da Segurança da UE, a Estratégia da UE em matéria de Drogas 2021-2025, foi adotado em dezembro de 2020. Visa:

proteger e melhorar o bem-estar social e individual;
proteger e promover a saúde pública;
proporcionar às populações em geral um elevado nível de segurança e de bem-estar;
aumentar a literacia no domínio da saúde.

A legislação da UE relativa a questões relacionadas com a droga diz respeito, em particular, ao tráfico de droga e às novas drogas. Define os crimes de tráfico de droga e impõe regras mínimas em matéria de sanções. Além disso, a UE criou um sistema para o intercâmbio de informações sobre novas drogas, a avaliação dos seus riscos e a sujeição de novas drogas prejudiciais a controlos.

No âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, os seguintes fundos abordarão vários desafios relacionados com as drogas:

Fundo para a Segurança Interna 2021-2027
Programa UE pela Saúde 2021-2027
Horizonte Europa.

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