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Glossário

Luta contra a droga

A luta contra a droga assume diferentes aspectos, sendo os principais a prevenção da toxicodependência e a luta contra o tráfico ilícito. Em função dos diferentes tipos de acção que desenvolve, a União Europeia dispõe de bases jurídicas específicas.

A luta contra o tráfico de droga foi claramente identificada pelo Tratado de Amesterdão como um dos objectivos do novo Título VI do Tratado da União Europeia. Por conseguinte, a luta contra o tráfico ilícito de droga é abrangida pela cooperação policial e judiciária em matéria penal.

Quanto à prevenção da toxicodependência, é abrangida pelo artigo 168.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE), nos termos do qual a «acção da União será complementar da acção empreendida pelos Estados-Membros na redução dos efeitos nocivos da droga sobre a saúde, nomeadamente através da informação e da prevenção».

O Conselho Europeu aprovou, em Dezembro de 2004, uma estratégia europeia de luta contra a droga, para o período de 2005-2012. Comporta dois planos de acção para os períodos de 2005-2008 e 2008-2012.

A luta contra o tráfico ilícito de droga é gerida pela Unidade «Drogas» da Europol, que facilita a cooperação policial e aduaneira entre os Estados-Membros.

O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, sediado em Lisboa, tem a incumbência de facultar informações objectivas, fiáveis e comparáveis, que proporcionem à Comissão e aos Estados-Membros uma visão de conjunto sobre o fenómeno da droga e da toxicodependência, bem como respectivas consequências.

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