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Glossário

Comités e grupos de trabalho

Em todas as fases do processo legislativo, verifica-se a intervenção de comités que têm por função prestar assistência às Instituições comunitárias Assim, a Comissão consulta regularmente comités de peritos antes de elaborar uma nova proposta legislativa. Estes comités, que são compostos por representantes dos meios interessados e peritos do sector privado ou das administrações nacionais, permitem que a Comissão se mantenha atenta às preocupações dos destinatários de uma eventual regulamentação. Além disso, abrangem o conjunto dos domínios de acção da União Europeia.

O Conselho é igualmente assistido por comités e grupos de trabalho encarregados de preparar as suas deliberações. A existência de determinados comités está prevista pelos Tratados (Comité de Segurança Interna, artigo 71.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia). Outros são comités ad hoc, tal como o Comité dos Assuntos Culturais que avalia as propostas em matéria de cooperação cultural, prepara os trabalhos do Conselho e assegura o acompanhamento das acções desenvolvidas. Estes comités são compostos por representantes das administrações dos Estados-Membros e por um membro da Comissão. Paralelamente, existem diferentes grupos de trabalho que efectuam trabalhos preparatórios para o Coreper. Enquanto alguns deles são constituídos temporariamente para se ocuparem de um tema específico, cerca de uma centena destes grupos exercem as suas actividades no âmbito de um determinado sector e reúnem-se periodicamente.

Um acto legislativo, depois de adoptado, estabelece princípios gerais que têm de ser respeitados. Para aplicar estes princípios, podem ser necessárias medidas de execução mais específicas. Neste caso, o acto prevê a criação de um comité no interior da Comissão encarregado de tomar as decisões necessárias. Estes comités, que são compostos por peritos nomeados pelos Estados-Membros e presididos pela Comissão, são regidos, em geral, pelas normas estabelecidas na Decisão do Conselho, de Julho de 2006, conhecida sob a designação de «Decisão - Comitologia». Estes comités existem nomeadamente nos domínios da indústria, assuntos sociais, agricultura, ambiente, mercado interno, investigação e desenvolvimento, protecção dos consumidores e segurança alimentar.

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