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Europol (Serviço Europeu de Polícia)

A Europol é uma agência da União Europeia cuja responsabilidade é melhorar a cooperação entre os serviços policiais e os serviços responsáveis pela aplicação da lei dos Estados-Membros.

A ideia de criar um Serviço Europeu de Polícia foi evocada a partir do Conselho Europeu do Luxemburgo (Junho de 1991). Previsto pelo Tratado de Maastricht, o Serviço iniciou as suas actividades em Janeiro de 1994, com a designação de «Unidade Droga Europol» (UDE). A Convenção que cria a Europol foi assinada em Julho de 1995 e entrou em vigor em 1 de Outubro de 1998.

Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de Dezembro de 2009, as disposições relativas à Europol são agora abrangidas pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Título V – Espaço de liberdade, segurança e justiça). Para além disso, uma decisão do Conselho veio substituir a Convenção Europol a partir de 1 de Janeiro de 2010.

A Europol é competente em matéria de combate à criminalidade grave e ao terrorismo, mas não é uma polícia europeia propriamente dita. Trata-se de um instrumento ao serviço dos Estados-Membros destinado a permitir-lhes enfrentar melhor os fenómenos criminosos. Concretamente, a acção da Europol consiste, por um lado, em facilitar a transmissão de informações entre os serviços nacionais e, por outro, em lhes fornecer investigações de âmbito criminal. A Europol participa nas equipas comuns de investigação formadas pelos serviços dos diferentes Estados-Membros, facultando-lhes no local as informações de que necessitam.

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