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Glossário

Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD)

A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da União Europeia inclui a definição progressiva de uma política de defesa comum que poderá conduzir oportunamente a uma defesa comum. Tem por objectivo permitir à União desenvolver as suas capacidades civis e militares de gestão de crises e de prevenção de conflitos a nível internacional. Contribui, assim, para a manutenção da paz e da segurança internacionais, de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas. A PCSD, que não comporta a criação de um exército europeu, evolui de forma compatível e coordenada com a NATO.

O Tratado de Maastricht (1992) foi o primeiro tratado a prever disposições relativas à responsabilidade da União no domínio da segurança e à eventual definição de uma política comum de defesa. Com a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (1999), foram incluídas novas missões no Tratado da União Europeia (Título V), tais como as missões de gestão de crise ou as missões de manutenção da paz. O Comité Político e de Segurança (COPS), o Comité Militar da UE (CMUE) e o Estado Maior Militar da UE (EMUE) constituem as estruturas políticas e militares permanentes para uma política de defesa autónoma e operacional da União. Além disso, o Conselho Europeu de Helsínquia de Dezembro de 1999 definiu o «objectivo global», ou seja a possibilidade de a União posicionar, no prazo de 60 dias e por um período de, pelo menos, um ano, um total de 60 000 homens.

O Tratado de Lisboa relembra que a Política Comum de Segurança e Defesa faz parte integrante da Política Externa e de Segurança Comum. A PESD torna-se «Política Comum de Segurança e Defesa» (PCSD) e pode conduzir a uma defesa comum se o Conselho Europeu, deliberando por unanimidade, assim o decidir (artigo 42.º do Tratado da União Europeia - TUE). As decisões relativas à PCSD são adoptadas pelo Conselho por unanimidade.

O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Segurança é responsável por aplicar a Política Comum de Segurança e Defesa da União e por coordenar os aspectos civis e militares das missões designadas por «missões de Petersberg» (artigo 43.º do TUE). Os Estados-Membros podem estar associados à execução destas missões no âmbito de cooperações estruturadas permanentes.

O Tratado de Lisboa reforça a obrigação de solidariedade dos Estados-Membros e da União perante os outros Estados-Membros ao prever:

  • uma «cláusula de defesa comum» que obriga os Estados-Membros a ajudarem um outro Estado-Membro que seja alvo de uma agressão armada no seu território; e
  • uma «cláusula de solidariedade» (artigo 222.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - TFUE) que permite mobilizar meios civis ou militares para ajudar um Estado-Membro que tenha sido alvo de um ataque terrorista ou vítima de uma catástrofe natural ou de origem humana.

Para além disso, o Tratado de Lisboa institucionaliza a Agência Europeia de Defesa, criada em Julho de 2004 por uma acção comum do Conselho. Esta agência tem como função:

  • melhorar as capacidades de defesa da União, em especial no domínio da gestão de crises;
  • reforçar as capacidades industriais e tecnológicas da União no domínio do armamento;
  • promover a cooperação europeia no domínio do armamento.

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