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Rede judiciária europeia em matéria penal (RJE)

A rede judiciária europeia (RJE) em matéria penal é um instrumento destinado a facilitar o auxílio judiciário mútuo no quadro da luta contra a criminalidade transnacional. O seu fundamento residiu numa Acção Comum adoptada pelo Conselho em 29 de Junho de 1998, que foi substituída por uma decisão do Conselho de 16 de Dezembro de 2008.

A rede judiciária é composta por pontos de contacto que ficam à disposição das autoridades judiciárias e das outras autoridades competentes dos Estados-Membros para lhes permitir estabelecer contactos recíprocos directos. Estes pontos de contacto fornecem igualmente as informações jurídicas e práticas necessárias para que as autoridades em causa estabeleçam, de forma eficaz, um pedido de cooperação judiciária.

A rede judiciária tem uma relação privilegiada com a Eurojust, assente na concertação e na complementaridade.

Existe igualmente uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial criada com base numa decisão do Conselho de 28 de Maio de 2001 que se inspira na rede judiciária em matéria penal.

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