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Comité Económico e Social Europeu (CESE)

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) é um órgão consultivo da União Europeia (UE), criado em 1957 pelo Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, com vista a representar os interesses dos distintos grupos económicos e sociais.

O CESE é composto por um máximo de 350 membros provenientes da sociedade civil organizada (art.º 301.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)). Estes encontram-se repartidos por três grupos que representam, respectivamente, os interesses dos empregadores, dos trabalhadores e de sectores de actividade específicos (agricultores, artífices, PME e indústrias, profissões liberais, representantes dos consumidores, da comunidade científica e pedagógica, da economia social, das famílias, dos movimentos ecologistas). Os membros do CESE são nomeados por 5 anos renováveis, por decisão do Conselho tomada por unanimidade na sequência de uma proposta por parte da Comissão.

O CESE pode ser consultado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão, nos casos previstos pelos tratados. Além disso, pode ainda emitir pareceres por iniciativa própria.

Desta forma, o CESE é consultado antes da adopção de um grande número de actos no domínio do mercado interno, educação, protecção do consumidor, ambiente, desenvolvimento regional e assuntos sociais Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Amsterdão (Maio de 1999), o CESE passou a ter de ser obrigatoriamente consultado relativamente a um maior número de domínios (tais como a nova política de emprego, as novas disposições no domínio social, saúde pública e igualdade de oportunidades).

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