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Glossário

Conselho Europeu

Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Conselho Europeu torna-se uma das instituições da União Europeia. Reúne, pelo menos quatro vezes por ano, os Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros e conta com a presença do Presidente da Comissão Europeia como membro de pleno direito. Elege o seu presidente por um período de dois anos e meio.

O seu papel é dar à União Europeia o impulso necessário ao seu desenvolvimento e definir as orientações políticas gerais (artigo 15.º do Tratado da União Europeia). Não exerce função legislativa. No entanto, o Tratado de Lisboa prevê a possibilidade de o Conselho Europeu se pronunciar em matéria penal (artigo 82.º e 83.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE - TFUE) ou em matéria de segurança social (artigo 48.º do TFUE) nos casos em que um Estado se opõe a uma proposta de legislação nestes domínios.

As decisões são tomadas por consenso, na sequência de negociações entre Estados-Membros durante as cimeiras europeias. Os resultados dos trabalhos do Conselho Europeu são consignados em conclusões publicadas após a reunião. Sempre que necessário, pode ser organizado um Conselho extraordinário.

O Conselho Europeu foi instituído pelo comunicado final da Cimeira de Paris, de Dezembro de 1974, tendo-se reunido, pela primeira vez, em 1975. A realização de Conselhos Europeus sucedeu à prática das conferências cimeiras europeias, que caracterizou o período de 1961 a 1974. Segundo uma declaração anexada ao acto final da Conferência Intergovernamental que preparou o Tratado de Nice, todas as reuniões do Conselho Europeu são celebradas em Bruxelas desde que a União conta 25 membros (Maio de 2004).

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