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Glossário

Presidente do Conselho Europeu

O artigo 15.º do Tratado da União Europeia (TUE) estabelece a posição do Presidente do Conselho Europeu. O Presidente é eleito pelo Conselho Europeu por maioria qualificada, para um mandato de dois anos e meio, renovável uma vez. Não pode ocupar nenhum cargo nacional em simultâneo.

As principais funções do Presidente são:

  • presidir e dirigir, de forma independente e imparcial, o Conselho Europeu;
  • preparar o trabalho do Conselho e assegurar a continuidade do mesmo em cooperação com o Presidente da Comissão e com base no trabalho do Conselho dos Assuntos Gerais;
  • procurar a coesão e o consenso entre os países membros;
  • assegurar a representação da União Europeia relativamente às questões ligadas à Política Externa e de Segurança Comum (PESC), sem prejuízo dos poderes do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
  • apresentar ao Parlamento Europeu um relatório após cada reunião do Conselho Europeu.

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