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Comissão Europeia

Instituída pelo Tratado de Roma de 1957, a Comissão Europeia é composta por 27 comissários desde a adesão da Bulgária e da Roménia no dia 1 de Janeiro de 2007. A sua principal função consiste em propor e aplicar as políticas comunitárias adoptadas pelo Conselho e pelo Parlamento. Actua no interesse geral da União, de forma totalmente independente dos governos nacionais.

Goza de um direito de iniciativa quase exclusivo nos domínios aos quais se aplica o método comunitário (matérias para as quais os Estados-Membros transferiram uma parte importante das suas competências, tais como a Política Agrícola Comum, a União Aduaneira, o mercado interno, o euro, etc.), o que a transforma no motor da integração europeia. O Tratado de Lisboa “comunitariza” as questões relativas à justiça e aos assuntos internos e atribui à Comissão um direito de iniciativa nestes domínios que partilha com os Estados-Membros.

Enquanto guardiã dos Tratados, a Comissão controla a aplicação do direito da União, sob a fiscalização do Tribunal de Justiça da União Europeia. A Comissão executa o orçamento e gere os programas. Exerce funções de coordenação, de execução e de gestão em conformidade com as condições estabelecidas nos Tratados. Com excepção da política externa e de segurança comum e dos restantes casos previstos nos Tratados, a Comissão assegura a representação externa da União. Toma a iniciativa da programação anual e plurianual da União com vista à obtenção de acordos interinstitucionais.

A Comissão é nomeada por maioria qualificada, por um período de cinco anos, pelo Conselho de acordo com os Estados-Membros. Está sujeita a um voto de aprovação do Parlamento Europeu perante o qual é responsável. O Colégio dos Comissários é assistido por uma administração composta por direcções-gerais e por serviços especializados, cujo pessoal é repartido principalmente entre Bruxelas e o Luxemburgo.

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