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Glossário

Presidente da Comissão Europeia

Em conformidade com o n.º 2 do artigo 214.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o Conselho, reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo e deliberando por maioria qualificada, designava a personalidade que tencionava nomear. Essa designação era aprovada pelo Parlamento Europeu. Agora, o Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, propõe ao Parlamento Europeu um candidato para a função de Presidente da Comissão (artigo 17.º do Tratado da União Europeia – TUE). A escolha do candidato deve reflectir os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, que elege o candidato proposto por maioria dos seus membros. Se não se alcançar a maioria, o Conselho Europeu propõe um novo candidato no prazo de um mês.

O Presidente da Comissão participa na escolha dos membros da Comissão com base nas sugestões dadas pelos Estados-Membros. Deve, para além disso, dar o seu acordo para a nomeação do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

O Presidente da Comissão define as orientações que facultam à Comissão os meios para cumprir a sua missão. Decide acerca da organização interna da Comissão de forma a garantir a coerência, a eficácia e a colegialidade da sua acção, e nomeia vice-presidentes entre os membros da Comissão, diferentes do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Um membro da Comissão deve apresentar a sua demissão se, após aprovação do Colégio, o Presidente lho solicitar.

O antigo Primeiro-Ministro português José Manual Durão Barroso, presidente nomeado da Comissão para o período 2004-2009, foi eleito pelo Parlamento Europeu para um segundo mandato na liderança do executivo europeu em Setembro de 2009.

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