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Glossário

Banco Central Europeu (BCE)

Inaugurado em 30 de Junho de 1998 em Frankfurt, o Banco Central Europeu (BCE) está encarregado da implementação da política monetária na zona euro. A sua principal missão consiste em manter a estabilidade dos preços no seio da zona euro e, por conseguinte, preservar o poder de compra do euro. A zona euro é composta pelos dezasseis países da União Europeia (UE) que introduziram o euro desde 1999.

O Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais constituem o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).

Os órgãos de decisão do BCE (Conselho de Governadores e Comissão Executiva) dirigem o SEBC que tem a seu cargo a gestão da massa monetária, a orientação das operações de câmbio, a detenção e gestão das reservas cambiais oficiais dos Estados-Membros e a garantia do bom funcionamento dos sistemas de pagamento.

Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Banco Central Europeu torna-se uma instituição de pleno direito da UE, dotada de personalidade jurídica e actuando com total independência. Esta instituição é a única com poderes para autorizar a emissão do euro.

As instâncias dirigentes do BCE são:

  • Conselho de Governadores do BCE – composto pelos membros da comissão Executiva e pelos governadores dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que adoptaram o euro.
  • Comissão Executiva – composta pelo presidente, vice-presidente e quatro outros membros nomeados pelo Conselho Europeu, em deliberação por maioria qualificada, por recomendação do Conselho e após consulta do Parlamento Europeu e do Conselho de Governadores do Banco Central Europeu. O mandato dos membros da Comissão Executiva tem a duração de oito anos não renováveis.

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