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OLAF (Organismo Europeu de Luta Antifraude)

O Organismo Europeu de Luta Antifraude é responsável, desde 1 de Junho de 1999, pela luta contra a fraude lesiva do orçamento da União Europeia.

Instituído mediante uma decisão da Comissão Europeia, este organismo substitui a Unidade de Coordenação da Luta contra a Fraude (UCLAF), criada em 1988 com um âmbito de intervenção circunscrito somente à Comissão Europeia.

Doravante, o novo organismo pode realizar inquéritos sobre a gestão e o financiamento de todas as instituições e órgãos da União com uma independência operacional absoluta. Esta independência é garantida pelo:

  • Director do OLAF: nomeado em concertação entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho, dispõe da faculdade de interpor recursos perante o Tribunal de Justiça da União Europeia para proteger a sua independência. Além disso, pode dar início a um inquérito não só a pedido da instituição, do órgão ou do Estado-Membro em causa, mas igualmente por iniciativa própria.
  • Comité de Fiscalização do OLAF: responsável pelo controlo das actividades de investigação, é composto por cinco personalidades externas e independentes, nomeadas em conjunto pelo Parlamento, pela Comissão e pelo Conselho.

As modalidades dos inquéritos internos efectuados pelo OLAF para combater a fraude, a corrupção e outras actividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da União Europeia foram definidas de forma pormenorizada num acordo interinstitucional de Maio de 1999, celebrado entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão. O referido acordo alarga o âmbito dos poderes conferidos a este organismo que passam a abranger os factos graves susceptíveis de constituírem um incumprimento das obrigações profissionais dos funcionários e outros agentes, tendo consequências disciplinares ou penais. Disposições detalhadas relativas à notificação das irregularidades e à recuperação dos montantes pagos indevidamente foram definidas em diversos regulamentos, bem como o procedimento a adoptar aquando dos inquéritos e operações e dos controlos no local.

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