RSS
Índice remissivo

Glossário

União Europeia

A União Europeia (UE) foi instituída pelo Tratado de Maastricht, assinado em 1992.

A ideia da sua criação era já antiga. Na verdade, foi na cimeira europeia de 1972 que se evocou pela primeira vez a sua criação.

É simultaneamente um projecto político e uma organização jurídica.

Tem por missão criar uma união dos povos da Europa cada vez mais estreita na qual as decisões são tomadas observando o princípio de abertura e mais próximas dos cidadãos (artigo 1.º do Tratado da União Europeia).

Para o conseguir, diversos objectivos lhe estão atribuídos:

  • promover a paz, os seus valores e o bem-estar dos povos;
  • proporcionar aos cidadãos europeus um espaço de liberdade, de segurança e de justiça sem fronteiras;
  • estabelecer um mercado interno onde são asseguradas as condições de um crescimento económico equilibrado e de estabilidade dos preços;
  • assegurar o desenvolvimento de uma economia social de mercado altamente competitiva garantindo o pleno emprego e o alcance do progresso social graças ao combate à exclusão social, às discriminações e às desigualdades;
  • proteger o ambiente e promover o desenvolvimento sustentável;
  • assegurar a coesão económica, social e territorial entre os Estados-Membros;
  • respeitar a diversidade cultural e linguística dos países da UE e proteger o património cultural europeu;
  • estabelecer uma união económica e monetária cuja moeda é o euro;
  • no âmbito das suas relações com o resto do mundo, actua no respeito dos seus valores para garantir a paz, a segurança, o desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento dos povos e a protecção dos direitos humanos.

A União funda-se em valores: o respeito pela dignidade humana, pela democracia, pela igualdade, pelo Estado de direito e pelos direitos humanos e tem os seus símbolos: uma bandeira (doze estrelas sobre um fundo azul), um hino (o Hino à Alegria de Ludwig Van Beethoven), um lema («Unida na diversidade»), uma moeda (o euro) e um dia de celebração (9 de Maio).

A União é também uma organização jurídica. O Tratado de Lisboa elimina a organização em três pilares estabelecida pelo Tratado de Maastricht. A partir de agora, o «método comunitário» aplica-se ao conjunto das políticas entrando nas competências da União, à excepção da:

  • cooperação policial e judiciária em matéria penal onde os Estados-Membros possuem o direito de iniciativa e um direito de recurso junto do Conselho Europeu no domínio legislativo;
  • política externa e de segurança comum onde se aplica o método intergovernamental.

Possui um quadro institucional único (composto essencialmente pelo Conselho Europeu, pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União e pela Comissão Europeia). Este quadro assegura coerência e homogeneidade à acção da União nos diferentes pilares. Além disto, o Tratado de Lisboa dota a UE de personalidade jurídica.

Ver:

Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página