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Glossário

Posição da UE (PESC)

Este instrumento jurídico está previsto pelo Título V do Tratado da União Europeia relativo à Política Externa e de Segurança Comum (PESC). Permite ao Conselho definir a posição da UE em relação a uma questão particular de natureza geográfica ou temática. Os Estados-Membros têm de adaptar as suas políticas nacionais às posições aprovadas pela UE. Estas posições são adoptadas pelo Conselho por unanimidade.

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