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Glossário

Estatuto dos partidos políticos europeus

Em 2004, entrou em vigor o regulamento relativo ao estatuto e ao financiamento de partidos políticos a nível europeu. O estatuto estabelece as condições necessárias para o reconhecimento de um partido político a nível europeu, reconhecimento esse que dá direito ao financiamento comunitário:

  • Ter personalidade jurídica no Estado-Membro onde tem a sua sede.
  • Ser representado por membros eleitos para o Parlamento Europeu ou para as assembleias legislativas a nível nacional ou regional em, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros. Outra alternativa é ter obtido, no mínimo, 3% dos votos efectivos nas eleições mais recentes para o Parlamento Europeu em cada um destes Estados-Membros (um quarto).
  • Respeitar os princípios da União Europeia.
  • Ter participado nas eleições europeias ou ter exprimido tal intenção.

O estatuto fixa igualmente as condições necessárias para o acesso ao financiamento comunitário (8,4 milhões de euros por ano): publicação das despesas e receitas anuais, declaração das fontes de financiamento e proibição de aceitar certas doações. Os fundos comunitários devem ser utilizados para cobrir as despesas ligadas ao programa político e, em caso algum, podem servir para o financiamento dos partidos políticos nacionais.

O Partido Popular Europeu (PPE), o Partido dos Socialistas Europeus (PSE), a Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ADLE), o Partido Verde Europeu (PVE) e o Partido da Esquerda Unitária Europeia (GUE) são alguns exemplos de formações que se constituíram como partidos a nível europeu.

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