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Glossário

Instituições Europeias

A União Europeia dispõe de um quadro institucional que visa defender os seus valores, os seus objectivos, os seus interesses, os dos seus cidadãos e os dos Estados-Membros. Este quadro contribui também para garantir a coerência, a eficácia e a continuidade das políticas e acções comunitárias.

Segundo o artigo 13.º do Tratado da União Europeia, o quadro institucional é composto por 7 instituições:

  • o Parlamento Europeu;
  • o Conselho Europeu;
  • o Conselho da União Europeia (designado simplesmente por “o Conselho”;
  • a Comissão Europeia;
  • o Tribunal de Justiça da União Europeia;
  • o Banco Central Europeu;
  • o Tribunal de Contas.

Cada instituição actua dentro dos limites das atribuições que lhe são conferidas pelos Tratados, de acordo com os procedimentos, condições e finalidades que estes estabelecem.

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão são assistidos por um Comité Económico e Social e por um Comité das Regiões, que exercem funções consultivas.

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