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Glossário

Conselho da União Europeia

O Conselho da União Europeia («Conselho de Ministros» ou «Conselho») é a principal instância de decisão da União Europeia. Reúne-se a nível dos ministros dos Estados-Membros, constituindo, assim, a instituição de representação dos Estados-Membros. A sua sede é em Bruxelas, mas o Conselho pode reunir-se no Luxemburgo. As sessões do Conselho são convocadas pela Presidência, que estabelece a respectiva ordem de trabalhos.

O Conselho reúne-se em diferentes formações (10 no total) em que participam os ministros competentes dos Estados-Membros nas seguintes matérias: Assuntos Gerais, Negócios Estrangeiros, Questões Económicas e Financeiras, Justiça e Assuntos Internos, Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, Competitividade, Transportes, Telecomunicações e Energia, Agricultura e Pescas, Ambiente, Educação, Juventude e Cultura. O Conselho «Assuntos Gerais» garante, com o apoio da Comissão, a coordenação dos trabalhos das várias formações do Conselho.

A presidência do Conselho é exercida por grupos de três Estados-Membros por um período de 18 meses. Cada membro do grupo assegura durante 6 meses a presidência de todas as formações do Conselho, à excepção da formação dos Negócios Estrangeiros, presidida pelo Alto Representante da União para a Política Externa e de Segurança Comum. Os outros membros do grupo, durante este período, fornecem assistência ao Presidente em exercício para a implementação do seu programa comum.

As decisões do Conselho são preparadas pelo Comité de Representantes Permanentes dos Estados-Membros (COREPER), assistido por grupos de trabalho compostos por funcionários das administrações nacionais.

O Conselho exerce, conjuntamente com o Parlamento, as funções legislativa e orçamental. Além disso, é a principal instituição de tomada de decisões em matéria de política externa e de segurança comum (PESC), bem como de coordenação das políticas económicas (abordagem intergovernamental). É igualmente titular do poder executivo, que geralmente delega na Comissão.

Na maior parte dos casos, o Conselho decide com base em propostas da Comissão Europeia, em co-decisão com o Parlamento Europeu. Em função dos domínios, delibera por maioria simples, por maioria qualificada ou por unanimidade, embora a maioria qualificada seja a mais utilizada (agricultura, mercado único, ambiente, transportes, emprego, saúde, etc.).

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