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Glossário

Agências da União Europeia

As agências da União Europeia são organismos criados pela União Europeia (UE) com o objectivo de desempenhar uma função de natureza técnica, científica ou de gestão específica.

As primeiras agências foram criadas nos anos 70, mas a maior parte iniciou as suas actividades em 1994 ou 1995, na sequência da decisão do Conselho Europeu de Bruxelas de Outubro de1993, que fixou sete das suas sedes. As mais recentes são as agências executivas criadas para a gestão de um ou vários programas comunitários. Estas agências, estabelecidas por um determinado período, têm a sua sede em Bruxelas ou no Luxemburgo.

Actualmente, há 29 organismos que se enquadram na definição de agência comunitária, muito embora os termos utilizados para os designar (Centro, Fundação, Agência, Instituto, Observatório) sejam diversificados.

As agências, enquanto organismos autónomos, constituem um grupo heterogéneo unido por um modelo organizacional único. Podem ser agrupadas em três subgrupos, em função do respectivo domínio de actividades, aos quais se somaram recentemente as agências executivas:

Agências da União Europeia:

  • IHMI, Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), com sede em Alicante (Espanha).
  • ICVV (Instituto Comunitário das Variedades Vegetais), com sede em Angers (França).
  • AER, Agência Europeia de Reconstrução, com sede em Salónica (Grécia).
  • EMEA (Agência Europeia de Medicamentos), com sede em Londres (Reino Unido).
  • EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), com sede em Parma (Itália).
  • EMSA (Agência Europeia da Segurança Marítima), com sede em Lisboa (Portugal).
  • AESA (Agência Europeia para a Segurança da Aviação), com sede em Colónia (Alemanha).
  • ENISA (Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação), com sede em Heráclio (Grécia).
  • OSHA (Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho), com sede em Bilbau (Espanha).
  • ECDC Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, com sede em Estocolmo (Suécia).
  • Cedefop, Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, com sede em Salónica.
  • AEA, Agência Europeia do Ambiente, com sede em Copenhaga (Dinamarca).
  • Eurofound, Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, com sede em Dublim (Irlanda).
  • OEDT, Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, com sede em Lisboa.
  • EFRA, Agência Europeia dos Direitos Fundamentais, com sede em Viena (Áustria).
  • AFE, Agência Ferroviária Europeia, com sede em Valenciennes e em Lille (França).
  • ETF, Fundação Europeia para a Formação, com sede em Turim (Itália).
  • CdT, Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, com sede no Luxemburgo.
  • ACCP, Agência Comunitária de Controlo das Pescas, com sede em Vigo (Espanha).
  • Frontex, Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas, com sede em Varsóvia (Polónia).
  • ECA, Agência Europeia dos Produtos Químicos, com sede em Helsínquia (Finlândia).
  • Autoridade Europeia Supervisora dos sistemas de radionavegação por satélite (GNSS), com sede em Bruxelas.
  • EIGE, Instituto Europeu para a Igualdade de Género, com sede em Vilnius (Lituânia).

Agências de política externa e de segurança comum:

  • AED, Agência Europeia de Defesa, dirigida pelo Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
  • IESUE, Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia, com sede em Paris.
  • EUSC, Centro de Satélites da União Europeia, com sede em Madrid.

Agências de cooperação policial e judiciária em matéria penal:

  • Eurojust, Unidade Europeia de Cooperação Judiciária, com sede em Haia (Países Baixos).
  • Europol, Serviço Europeu de Polícia, com sede em Haia.
  • AEP, Academia Europeia de Polícia, com sede em Bramshill (Reino Unido).

Agências executivas:

As agências de execução são organizações criadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 58/2003 do Conselho. Estão encarregadas da gestão de um ou vários programas comunitários. Estas agências, constituídas por um determinado período, encontram-se na sede da Comissão Europeia

  • Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, com sede em Bruxelas.
  • Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores (EAHC), com sede no Luxemburgo.
  • Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação (EACI), com sede em Bruxelas.
  • Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação (CEI), com sede em Bruxelas.
  • Agência de Execução para a Investigação (REA), com sede em Bruxelas.
  • Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes (TEN-TEA), com sede em Bruxelas.

Agências e organismos da EURATOM:

  • Fusion for Energy (Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia), com sede em Barcelona.

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