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Glossário

Igualdade de tratamento entre homens e mulheres

Desde 1957 que o princípio da igualdade entre homens e mulheres foi consagrado pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia, exigindo, num primeiro tempo, a igualdade de remuneração por um trabalho igual.

A partir de 1975, uma série de directivas veio tornar a aplicação do princípio de igualdade entre homens e mulheres extensivo às condições de trabalho, à formação e promoção profissional, à segurança social, ao acesso aos bens e serviços, bem como à protecção da maternidade e da licença parental. Posteriormente, este princípio alargou-se à defesa dos direitos, à indemnização das vítimas e ao ónus da prova no procedimento judicial.

O Tratado de Amesterdão permitiu integrar a dimensão de género no conjunto das políticas comunitárias e instituir o princípio de igualdade de tratamento no direito fundamental. A União Europeia (UE) reconhece igualmente o princípio de não discriminação que constitui o fundamento da luta contra as desigualdades de tratamento. Por sua vez, o Tratado de Nice reconhecia a necessidade de adoptar acções positivas para incentivar a participação das mulheres no mercado de trabalho.

O Tratado de Lisboa institui o princípio de igualdade entre homens e mulheres como valor comum da União Europeia (artigo 2.º do Tratado da UE – TUE). A União promove a igualdade (artigo 3.º do TUE) e a luta contra as desigualdades no âmbito das acções que realiza (artigo 8.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE – TFUE).

O princípio de igualdade de tratamento é também um direito inscrito na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, que assume um carácter vinculativo devido à sua integração no TUE.

Aos programas plurianuais de promoção da igualdade de tratamento, iniciados nos anos 1980, a Comissão associou uma estratégia comunitária (2001-2005), prosseguida pelo programa PROGRESS (2007-2013).

Desde 2006, foi aplicada uma nova estratégia, que se baseia no roteiro 2006-2010 e nos seus programas de trabalho anuais. Aplica-se a domínios prioritários de acção, tais como:

  • a independência económica;
  • a conciliação entre vida privada e vida familiar;
  • a igualdade de representação na vida pública e na tomada de decisões;
  • a erradicação da violência e do tráfico de mulheres;
  • a eliminação dos estereótipos existentes na sociedade;
  • a promoção da igualdade entre os sexos fora da UE.

Para além disso, foi criado, em Vilnius (Lituânia), em 2006, um Instituto Europeu para a Igualdade entre os Homens e as Mulheres.

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