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Glossário

Igualdade de oportunidades

A igualdade de oportunidades constitui um princípio geral cujas duas vertentes são a igualdade de tratamento entre as pessoas e a igualdade entre homens e mulheres. Trata-se de um princípio a aplicar em todos os domínios, nomeadamente na vida profissional, na educação, bem como no acesso a cuidados de saúde e a bens e serviços.

Um dos objectivos da União Europeia (UE) é o reconhecimento do princípio de igualdade, ao qual está estreitamente ligado o princípio de não discriminação, reforçado pelos Tratados de Amesterdão e de Lisboa. Assim, a Comunidade pode tomar todas as medidas necessárias para combater as discriminações em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual, sendo assistida na sua acção pelo Comité Consultivo da Igualdade de Oportunidades.

Proclamada em Dezembro de 2000 e integrada no Tratado de Lisboa em 2009, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia contém um capítulo intitulado "Igualdade", que reitera os princípios de não discriminação, igualdade entre homens e mulheres, diversidade cultural, religiosa e linguística. Este capítulo incide igualmente sobre os direitos da criança, dos idosos e das pessoas com deficiência.

O quadro jurídico europeu é completado por um conjunto de medidas que visam a promoção da igualdade, tais como a integração da não discriminação em todas as políticas comunitárias, a acção positiva, a sensibilização e a formação, bem como a promoção da integração dos Romanichéis.

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