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Glossário

Processo eleitoral uniforme para o Parlamento Europeu

Em 1992, o Tratado de Maastricht introduzia no Tratado CE uma disposição (n.º 4 do artigo 190.º, actual artigo 223.º do TFUE) estipulando que as eleições deviam ser realizadas em conformidade com um processo uniforme em todos os Estados-Membros. Todavia, apesar das diversas propostas apresentadas pelo Parlamento, o Conselho não conseguiu chegar a um acordo quanto a um processo uniforme.

Com vista à resolução desse impasse, o Tratado de Amesterdão introduziu no Tratado CE a possibilidade de, na ausência de um processo uniforme, se adoptar um processo baseado em 'princípios comuns'. Após numerosos debates e desacordos, o Conselho e o Parlamento chegaram, finalmente, a acordo sobre quatro pontos que harmonizam o processo eleitoral nas eleições europeias:

  • A modalidade do processo eleitoral uniforme é o escrutínio proporcional de lista ou de voto único transferível (especificidade irlandesa).
  • O voto pode ser preferencial.
  • Os diferentes círculos (nacionais ou regionais) podem subsistir desde que não ponham em causa a proporcionalidade do escrutínio. Numa fase posterior, deverão ser criados círculos regionais nos Estados com mais de 20 milhões de habitantes.
  • O limiar mínimo para participar na atribuição dos mandatos ascende a 5% dos votos expressos.

A maior parte das regras relativas ao direito de eleger e de ser eleito continua a ser, no entanto, distinta: as datas das eleições, os círculos eleitorais, a aplicação da proporcionalidade, a cumulação dos mandatos, as condições de direito de voto e de elegibilidade e a promoção da paridade, nomeadamente. No que diz respeito aos círculos eleitorais, a maioria dos Estados-Membros adoptou o sistema do círculo único (o território nacional constitui um só círculo eleitoral). Os outros Estados-Membros têm vários círculos eleitorais: Irlanda, Reino Unido, Alemanha, Itália, Grécia, Bélgica, Polónia e França.

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