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Glossário

Ambiente

A política da União Europeia no domínio do ambiente baseia-se no artigo 191.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Tem por objectivo a preservação, a protecção e a melhoria da qualidade do ambiente, bem como a protecção da saúde humana. Além disso, está empenhada na utilização prudente e racional dos recursos naturais. Por último, contribui para a promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a enfrentar os problemas regionais ou mundiais em matéria ambiental, nomeadamente o combate às alterações climáticas.

A política ambiental baseia-se nos princípios da precaução e da acção preventiva, da correcção na fonte e do “poluidor-pagador”.

O sexto programa de acção em matéria de ambiente, adoptado em 2002, define as prioridades e os objectivos da política ambiental europeia até 2010. Centra-se em quatro domínios de acção prioritários: as alterações climáticas, a biodiversidade, o ambiente e a saúde e a gestão sustentável dos recursos e dos resíduos. É completado por sete estratégias temáticas que incidem sobre os domínios seguintes: a poluição atmosférica, os resíduos, o ambiente marinho, os solos, os pesticidas, os recursos naturais e o ambiente urbano.

Em trinta anos, a acção ambiental europeia passou de uma abordagem correctiva visando alguns problemas específicos a uma abordagem mais transversal, preventiva e integrada. A noção de “desenvolvimento sustentável” foi inserida nos objectivos da União pelo Tratado de Amesterdão e a integração da protecção do ambiente foi reforçada nas restantes políticas comunitárias.

Foi facilitada a possibilidade de um Estado-Membro aplicar disposições mais rigorosas do que as disposições harmonizadas, desde que sejam compatíveis com o Tratado e comunicadas à Comissão.

A maior parte dos actos da União em matéria ambiental são adoptados em conformidade com o processo legislativo ordinário, à excepção de alguns domínios como as disposições fiscais, de ordenamento do território ou que afectem sensivelmente as escolhas de um Estado-Membro em matéria de energia.

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