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Glossário

Política empresarial

A política empresarial tem por objectivo criar um enquadramento mais favorável à criação e ao desenvolvimento das empresas, designadamente das pequenas e médias empresas (PME), no interior da União Europeia.

Os esforços envidados por esta política visam principalmente:

  • A promoção do espírito empresarial (fomentar a criação de empresas e apoiar as empresas em fase de arranque e de crescimento, nomeadamente as PME).
  • A promoção dos desempenhos europeus em matéria de competitividade (incentivar a adaptação das empresas às mutações estruturais e manter um crescimento elevado e contínuo da produtividade).
  • A consideração das características e necessidades específicas dos diferentes sectores industriais.
  • A promoção da inovação (acompanhamento da evolução das tecnologias, novos conceitos de produtos, desenvolvimento de novas formas de comercialização).
  • Um melhor acesso ao financiamento, aos programas e às redes de apoio.
  • A simplificação do quadro regulamentar e administrativo.

A política empresarial contribui, assim, para um crescimento sustentável e para a criação de postos de trabalho. Participa na realização do objectivo do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, por ocasião do qual os Chefes de Estado e de Governo declararam que a União deveria tornar-se a economia do conhecimento mais competitiva e mais dinâmica do mundo em 2010.

A acção da União em matéria de política empresarial traduz-se no apoio à acção dos Estados-Membros e na sua coordenação. A União não pode substituir as competências nem harmonizar as legislações e regulamentações nacionais.

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