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Glossário

Cooperação reforçada

A cooperação reforçada permite uma cooperação mais estreita entre os países da União que desejem prosseguir o aprofundamento da construção europeia, no respeito pelo enquadramento legal da União. Os Estados-Membros interessados podem, assim, avançar com ritmos e/ou objectivos diferentes. No entanto, a cooperação reforçada não permite alargar as competências previstas pelos Tratados, nem pode referir-se a domínios que sejam da competência exclusiva da União. Além disso, a cooperação reforçada só pode ser instaurada em último recurso, ou seja, quando se estabelecer no Conselho que os seus objectivos não podem ser atingidos, num prazo razoável, por toda a União.

O regime geral da cooperação reforçada é consagrado pelo Tratado da União Europeia (Título IV). Em princípio, a cooperação reforçada deve envolver, pelo menos, nove estados, mas este regime continua aberto a qualquer estado que nele pretenda participar, não podendo, além disso, constituir uma discriminação entre os participantes e os outros estados. Qualquer legislação adoptada no quadro de tal cooperação é vinculativa apenas nos Estados-Membros participantes e não faz parte do acervo comunitário. A cooperação reforçada deve contribuir para a realização dos objectivos, protecção dos interesses e reforçar o processo de integração da União.

Para além do regime geral, são consagradas modalidades específicas no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Título III). No seguimento da aprovação do Parlamento Europeu sobre a proposta da Comissão, o Conselho subvenciona pedidos dos Estados-Membros para iniciar a cooperação reforçada. São tomadas unanimemente pelo Conselho decisões que autorizam a cooperação no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), segundo os pareceres do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão. A votação tem lugar apenas entre os membros do Conselho que representam os Estados-Membros participantes na cooperação reforçada. São fornecidas notificações sobre a participação na cooperação reforçada já em curso ao Conselho e à Comissão e, nos assuntos relacionados com a PESC, ao Alto Representante. Com excepção das decisões relativas a questões militares e da política de defesa, o Conselho poderá, em algumas circunstâncias, decidir unanimemente agir por maioria qualificada ou ao abrigo do processo legislativo ordinário.

O conceito de «cooperação reforçada» foi introduzido pelo Tratado de Amesterdão no Tratado da União Europeia (TUE) no que se refere à cooperação judiciária em matéria penal e no Tratado que institui a Comunidade Europeia (TCE). O Tratado de Nice consagrou alterações importantes a fim de simplificar este mecanismo. Designadamente, um Estado-Membro deixou de poder opor-se à criação de uma cooperação reforçada, como tinha sido previsto inicialmente pelo Tratado de Amesterdão. Para fomentar a cooperação reforçada, tornando-a mais direccionada, o Tratado de Lisboa introduziu modificações adicionais relacionadas essencialmente com os procedimentos de iniciação de cooperação reforçada, bem como com a tomada de decisões no âmbito do quadro de tal cooperação.

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