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Glossário

Energia

Os Tratados anteriores ao Tratado de Lisboa não previam base jurídica específica para a política comunitária da energia, cujos fundamentos permaneciam associados ao Tratado Euratom e a determinadas disposições dispersas nos capítulos “Mercado Interno” e “Ambiente”.

O artigo 4.º do Tratado da União Europeia (TUE) prevê agora, neste domínio, uma partilha de competências entre os Estados-Membros e a União Europeia.

A política da União Europeia deverá (artigo 194.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - TFUE):

  • garantir o funcionamento do mercado da energia;
  • garantir a segurança do aprovisionamento energético no seio da União Europeia;
  • promover a eficácia energética e as economias de energia, bem como o desenvolvimento de energias novas e renováveis;
  • fomentar a interligação das redes energéticas.

As medidas de execução da política energética europeia serão adoptadas no âmbito do processo legislativo ordinário e deverão respeitar o direito que cada Estado-Membro tem de desenvolver a sua própria política energética.

Esta nova competência da UE permitirá dar continuação, de forma mais eficaz, a um processo iniciado em 2006 através da apresentação de um livro verde sobre uma estratégia europeia para uma energia mais segura, competitiva e sustentável. Este livro verde traduz-se na adopção de um plano de acção global no domínio da energia para o período de 2007-2009, assente em três eixos principais:

  • o aumento da segurança energética;
  • a manutenção da competitividade das empresas, permitindo-lhes o acesso à energia a preços acessíveis;
  • a luta contra as alterações climáticas.

Foram lançados vários programas com vista a concretizar estes objectivos, entre os quais, o programa “Energia Inteligente – Europa”, integrado no programa-quadro para a competitividade e a inovação (PCI) (2007-2013). Proporciona um apoio financeiro comunitário à realização dos objectivos no domínio da energia sustentável.

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