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Glossário

Emprego

Desde a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (Maio de 1999), que introduziu um novo título VIII sobre o «Emprego» no Tratado que institui a Comunidade Europeia, a promoção de um elevado nível de emprego passou a figurar entre os objectivos da Comunidade.

O emprego é uma competência complementar dos Estados-Membros, designadamente com vista à elaboração de uma Estratégia Europeia de Emprego (EEE). A EEE é concebida como o principal instrumento orientador e garante da coordenação das prioridades de política de emprego às quais os Estados-Membros aderem a nível europeu.

O apoio financeiro à política do emprego processa-se através de diferentes meios:

  • O programa PROGRESS 2007-2013 que tem por finalidade dar uma ajuda financeira à realização dos objectivos da União no domínio do emprego e dos assuntos sociais.
  • As prioridades do Fundo Social Europeu que estão integradas nos objectivos da EEE.
  • O programa para a aprendizagem mútua, lançado no início de 2005 no âmbito das medidas de incentivo ao emprego, cujo principal objectivo é destacar as políticas mais eficazes nos domínios-chave da EEE.

A nível europeu, os principais órgãos na área do emprego são:

  • O Observatório Europeu do Emprego, sistema de informação sobre as políticas de emprego, criado em 1982 pela Comissão em colaboração com as administrações nacionais.
  • A rede EURES, que contribui para o desenvolvimento de um mercado de trabalho europeu acessível a todos através do intercâmbio transnacional, inter-regional e transfronteiriço de ofertas e de pedidos de emprego, assim como do intercâmbio de informações sobre as condições de vida e a aquisição de qualificações.

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