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Glossário

Dupla maioria

O Tratado de Nice (2001) previu uma nova definição da maioria qualificada que corresponde a uma dupla, ou mesmo tripla, maioria. Para além da reponderação dos votos a favor dos Estados-Membros de grande dimensão, a maioria qualificada deve, de facto, representar igualmente uma maioria dos Estados-Membros. A isto junta-se um sistema denominado de «rede demográfica», que permite a cada Estado-Membro solicitar que seja verificado se a maioria qualificada representa, pelo menos, 62% da população da União. Se esta condição não for preenchida, a decisão não é adoptada.

O Tratado de Lisboa modifica a regra de votação no Conselho ao introduzir um sistema mais simples e transparente baseado no princípio da dupla maioria de Estados e de população. A maioria qualificada só pode ser atingida se representar, pelo menos, 55% dos Estados da União Europeia e 65% da população europeia (artigo 16.º do Tratado da União Europeia e artigo 238.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia). Este sistema de voto só entrará em vigor após um período transitório que culminará em 31 de Outubro de 2014. Até esta data, continua a aplicar-se a regra de votação disposta no Tratado de Nice.

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