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Glossário

Ajuda ao desenvolvimento

Na sequência da assinatura do Tratado de Lisboa, o glossário encontra-se em fase de actualização.

Os primeiros passos da política de desenvolvimento da Comunidade Europeia coincidem com a assinatura do Tratado de Roma, em 1957, tendo os países e territórios ultramarinos dos Estados-Membros da época sido os seus primeiros beneficiários. No entanto, só com a entrada em vigor do Tratado da União Europeia (Tratado de Maastricht de 1993) é que a política de desenvolvimento passou a beneficiar de uma base jurídica específica (artigos 177.º a 181.º do Tratado CE). Com os sucessivos alargamentos da União, a cooperação alargou-se progressivamente a outros países, nomeadamente de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) que usufruem de uma relação particularmente estreita e de longa data com alguns Estados-Membros. O Acordo de Cotonou, assinado em Junho de 2000 e revisto em Junho de 2005, veio reforçar essa parceria que, em grande parte, se baseia nas diferentes convenções de Lomé, a primeira das quais foi assinada em 1975.

Para além destes primeiros acordos, há outros países que também beneficiam da política de desenvolvimento da Comunidade, como os países da América Latina e da Ásia.

O objectivo principal da política de desenvolvimento da Comunidade Europeia é a erradicação da pobreza. Esta política é executada não só através dos acordos bilaterais e regionais, mas também através de programas específicos em determinados sectores como o sector da saúde e o da educação. A política de desenvolvimento envolve também a cooperação com as instituições internacionais e a participação da Comunidade e dos Estados-Membros nas iniciativas tomadas a este nível, de que é exemplo a iniciativa a favor dos países pobres muito endividados.

A União é actualmente o principal parceiro comercial dos países em vias de desenvolvimento e o maior contribuinte para a ajuda ao desenvolvimento. A Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros contribuem, em conjunto, com 55% da ajuda internacional ao desenvolvimento.

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