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Glossário

Défice democrático

O conceito de défice democrático é, geralmente, invocado para fazer valer a ideia de que a União Europeia e as suas instâncias carecem de legitimidade democrática e que, devido à complexidade do seu funcionamento, parecem inacessíveis aos cidadãos.  

Em cada uma das etapas da integração europeia, foi colocada de forma cada vez mais insistente a questão da legitimidade democrática. Os Tratados de Maastricht, de Amesterdão e de Nice contribuíram para melhorar a legitimidade democrática do sistema institucional, reforçando os poderes do Parlamento em matéria de nomeação e controlo da Comissão e ampliando, progressivamente, o âmbito de aplicação do procedimento de co-decisão.

O Tratado de Lisboa prossegue este caminho. Por um lado, reforça os poderes do Parlamento Europeu em matéria legislativa e orçamental, permitindo-lhe exercer um controlo político mais eficaz sobre a Comissão Europeia através do procedimento de designação do Presidente da Comissão. Por outro, procura melhorar a participação dos cidadãos na vida democrática da União, ao criar um direito de iniciativa de cidadania e ao reconhecer a importância do diálogo entre as instituições europeias e a sociedade civil.

Além disso, o Tratado prevê que as sessões do Conselho de Ministros passem a ser públicas, a fim de favorecer a transparência e a informação dos cidadãos europeus.  

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