União Aduaneira

Uma união aduaneira é criada quando um grupo de países se une com o objetivo de aplicar as mesmas taxas ou direitos de importação a mercadorias provenientes do resto do mundo. Os países que constituem essa união concordam também em não aplicar direitos aduaneiros entre si. No essencial, após passarem pela alfândega, as mercadorias podem circular livremente entre esses países.

A União Aduaneira da União Europeia (UE) é um exemplo único. No quadro da União Aduaneira da UE, os 27 Estados-Membros da UE aplicam um sistema uniforme para gerir a importação, a exportação e o trânsito de mercadorias e implementam um conjunto comum de regras aduaneiras denominado Código Aduaneiro da União (CAU). O CAU entrou em vigor em 1 de maio de 2016; contudo, continuam a ser aplicáveis algumas disposições transitórias. É aplicável um sistema uniforme de direitos aduaneiros às importações de países fora da UE e não são aplicáveis direitos aduaneiros nas fronteiras entre os Estados-Membros.

A União Aduaneira da UE é essencial para o bom funcionamento do mercado único. Na prática, as autoridades aduaneiras nacionais dos 27 Estados-Membros trabalham em conjunto como se constituíssem um só para gerir a atividade diária da União Aduaneira. A Comissão Europeia propõe legislação aduaneira da UE e acompanha a sua execução.

Em setembro de 2020, a Comissão lançou o Plano de Ação Aduaneira com o objetivo de elevar a União Aduaneira da UE a um novo patamar. O plano de ação apresenta medidas para tornar as alfândegas da UE mais inteligentes, inovadoras e eficientes, nomeadamente através de: uma melhor utilização dos dados; melhores ferramentas e equipamentos; promoção da conformidade; reforço da cooperação na UE e com as autoridades aduaneiras dos países parceiros; e uma melhor preparação para crises futuras.

VER TAMBÉM

• Política comercial da UE
• Mercado Interno
• Estados-Membros
• Recursos próprios
• Código Aduaneiro da União (síntese)
• Cálculo dos direitos aduaneiros (Comissão Europeia)
• Alfândega (Comissão Europeia)
• O Código Aduaneiro da União (CAU) — Introdução (Comissão Europeia).