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Glossário

Coreper

O Comité dos Representantes Permanentes ou Coreper (artigo 240.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia – TFUE) está encarregado de preparar os trabalhos do Conselho da União Europeia. É composto por representantes dos Estados-Membros com nível de embaixadores dos Estados-Membros na União Europeia e presidido pelo Estado-Membro que assegura a Presidência do Conselho.

O Coreper ocupa um lugar central no sistema de tomada de decisão comunitário, no âmbito do qual constitui, simultaneamente, uma instância de diálogo (entre os representantes permanentes e entre cada um deles e a respectiva capital) e de controlo político (orientação e supervisão dos trabalhos dos grupos de peritos).

É, pois, responsável pelo exame prévio dos processos que figuram na ordem de trabalhos do Conselho (propostas e projectos de actos apresentados pela Comissão). Ao seu nível, esforça-se por conseguir um acordo sobre cada processo e, quando o não consegue, pode apresentar orientações ao Conselho.

Por outro lado, a ordem de trabalhos das reuniões do Conselho é elaborada em função do adiantamento dos trabalhos do Coreper, repartindo-se em pontos A, que se destinam a ser aprovados sem debate na sequência de um acordo conseguido a nível do Coreper, e em pontos B, sujeitos a debate.

O Coreper opera através de duas formações:

  • O Coreper I, composto pelos representantes permanentes adjuntos, que trata dos processos de carácter técnico.
  • O Coreper II, composto pelos embaixadores, que trata dos assuntos com carácter político, comercial, económico ou institucional.

As competências do Coreper aplicam-se a todos os domínios de actividade do Conselho, excepto no que diz respeito às questões agrícolas para as quais o Comité Especial Agrícola (CEA) prepara os processos do Conselho «Agricultura». Quando o Conselho prevê a existência de um comité especial, como no caso da PESC com o Comité Político e de Segurança (COPS), ou do emprego com o Comité do Emprego, esses comités funcionam respeitando as prerrogativas do Coreper.

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