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Glossário

Comité do artigo 71.º (Título V do TFUE)

O Comité Permanente do artigo 71.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) é um grupo de trabalho do Conselho em que os outros organismos e agências da União Europeia podem também participar. O papel do Comité consiste em coordenar a cooperação operacional dos Estados-Membros no domínio da liberdade, segurança e justiça.

O Comité Permanente também apoia o Comité Político e de Segurança (COPS) no auxílio ao Conselho, com vista a aplicar a cláusula de solidariedade da UE.

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