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Glossário

Critérios de convergência

Com a finalidade de assegurar a convergência duradoura, que constitui um elemento indispensável para a realização da União Económica e Monetária (UEM), o Tratado estabeleceu  quatro critérios de convergência que cada Estado-Membro deve respeitar para poder participar na terceira fase da UEM e assim introduzir o euro. A análise da forma como esses critérios de convergência estão a ser respeitados é efectuada com base em relatórios da Comissão e do Banco Central Europeu (BCE). Esses critérios são os seguintes:

  • A relação entre o défice orçamental e o produto interno bruto não deve exceder 3%  e a  relação entre a dívida pública e o produto interno bruto não deve exceder 60 %.
  • Um elevado grau de estabilidade dos preços e uma taxa média de inflação (ao longo do ano que antecede a análise) que não pode exceder em mais de 1,5 pontos percentuais a verificada nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços.
  • A taxa de juro nominal média a longo prazo não deve exceder em mais de 2 pontos percentuais a verificada nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços.
  • As margens de flutuação normais previstas no mecanismo de taxas de câmbio devem ser respeitadas, sem tensões graves, durante, pelo menos, os últimos dois anos anteriores à análise.

Estes critérios de convergência têm por objectivo assegurar que o desenvolvimento económico da UEM seja equilibrado e evitar que provoque tensões graves entre os Estados-Membros. Neste contexto, convém salientar que os critérios relativos ao défice orçamental e à dívida pública devem continuar a ser respeitados após a entrada em vigor da terceira fase da UEM (1 de Janeiro de 1999), tendo sido adoptado, no Conselho Europeu de Amsterdão de Junho de 1997, um Pacto de Estabilidade de Crescimento relativo a essas matérias. Este pacto constitui o instrumento que permite aos países membros da zona euro coordenar as suas políticas orçamentais nacionais e evitar o aparecimento de défices orçamentais excessivos.

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