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Glossário

Concorrência

Um mercado de livre concorrência é aquele em que as empresas, independentes entre si, exercem a mesma actividade e rivalizam umas com as outras para atrair os consumidores. Por outras palavras, é um mercado em que cada empresa está sujeita à pressão concorrencial das outras. Uma concorrência efectiva proporciona, assim, um enquadramento competitivo às empresas e, simultaneamente, numerosas vantagens aos consumidores (preços reduzidos, melhor qualidade, escolha mais variada, etc.).

A política europeia da concorrência tem por objectivo garantir a concorrência livre e leal na União Europeia. As regras comunitárias da concorrência (artigos 101.º a 109.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia – TFUE) articulam-se em torno de cinco eixos principais:

  • Proibição de acordos e práticas comerciais anticoncorrenciais e abusos de posição dominante susceptíveis de dificultar a concorrência no mercado comum (regras antitrust).
  • Controlo preventivo das operações de concentração que tenham dimensão europeia, no sentido de apurar se restringem a concorrência.
  • Controlo dos auxílios concedidos pelos Estados-Membros que ameacem falsear a concorrência ao favorecer determinadas empresas ou produções.
  • Abertura à concorrência de sectores anteriormente controlados por monopólios públicos, como os mercados das telecomunicações, dos transportes ou da energia.
  • Colaboração com as autoridades da concorrência fora da União.

A Comissão Europeia e as autoridades nacionais da concorrência zelam pelo respeito das regras comunitárias da concorrência. Colaboram através da Rede Europeia da Concorrência (REC) para garantir a aplicação efectiva e coerente dessas regras.

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