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Glossário

Patente comunitária

Em Julho de 2000, a Comissão Europeia propôs a criação de uma patente comunitária, a fim de permitir aos inventores a obtenção de uma patente unitária, legalmente válida em toda a União Europeia. O carácter unitário da patente comunitária permitirá reduzir consideravelmente os encargos das empresas e os custos de obtenção de uma patente. Os efeitos previstos são um relançamento da competitividade europeia e um incentivo à inovação.

As vantagens do sistema da patente comunitária serão as seguintes:

  • Protecção simplificada das invenções em todo o território comunitário graças a um procedimento único, bem como emissão das patentes a conceder por uma divisão do Instituto Europeu de Patentes de Munique.
  • Redução substancial dos custos relacionados com a obtenção de uma patente, nomeadamente dos ligados à tradução e ao depósito.
  • Segurança jurídica reforçada graças ao estabelecimento de um sistema único e centralizado dos litígios num Tribunal da Patente Comunitária.

O sistema proposto permitirá, assim, suprimir os obstáculos inerentes ao sistema da patente europeia existente desde 1973. A patente europeia só é unitária, na verdade, até ao momento da sua emissão, a partir do qual se desdobra em tantas patentes nacionais quantos os países designados no respectivo pedido. Após a sua emissão, a patente europeia fica sujeita às leis nacionais e nenhuma instância comum permite harmonizar a jurisprudência a nível europeu.

A patente comunitária não pretende, contudo, substituir os sistemas nacionais e o sistema europeu vigentes mas sim coexistir com eles. Os inventores continuarão a poder escolher o modo de protecção de patente que mais lhes convenha.

A criação de um sistema de patente comunitária continua a constituir um assunto delicado, já que o processo se mantém bloqueado a nível do Conselho de Ministros. O principal pomo de discórdia reside na questão da tradução das reivindicações da patente. Nada permite, portanto, prever quando é que a patente comunitária poderá finalmente tornar-se realidade.

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