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Glossário

Política comum dos transportes

A política comum dos transportes tem como objectivo eliminar os obstáculos nas fronteiras entre os Estados-Membros, contribuindo assim para a livre circulação das pessoas e das mercadorias.

Nos seus grandes eixos, esta política visa realizar o mercado interno no sector dos transportes, assegurar um desenvolvimento sustentável, garantir a gestão de programas de apoio financeiro, controlar o espaço, reforçar a segurança e desenvolver a cooperação internacional. Fixa também as condições de admissão dos transportadores não residentes aos transportes nacionais num Estado-Membro.

Desde a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, as decisões são adoptados por processo de co-decisão, após consulta do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões.

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