RSS
Índice remissivo

Glossário

Organizações Comuns dos Mercados Agrícolas (OCM)

As Organizações Comuns de Mercados (OCM) foram criadas em 1962 no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC). As OCM abrangem cerca de 90% da produção agrícola da União Europeia. Regem a produção e o comércio dos produtos ou grupos de produtos (cereais, fruta e legumes, carne de suíno, ovos, vinho, etc.) com vista a garantir rendimentos estáveis aos agricultores e um abastecimento contínuo aos consumidores europeus. As OCM constituem os instrumentos fundamentais do mercado comum agrícola na medida em que eliminam os obstáculos às trocas comerciais intracomunitárias de produtos agrícolas e mantêm uma barreira aduaneira comum em relação aos países terceiros.

Para que possam desempenhar o seu papel, as OCM possuem vários mecanismos:

  • A intervenção nos mercados (compra dos excessos de produção, ajudas à armazenagem, fixação de preços que enquadram o mercado).
  • Os pagamentos directos aos agricultores.
  • A limitação da produção.
  • Medidas comerciais (direitos aduaneiros, contingentes pautais, restituições à exportação).

Na sequência da reforma da PAC de 2003, a maior parte das OCM está sujeita ao sistema de pagamento único por exploração. A maioria das ajudas é agora atribuída directamente aos agricultores, independentemente dos volumes de produção (dissociação).

Em 2007, no âmbito do processo de simplificação da PAC, foi criada uma organização comum dos mercados agrícolas que abrange os vários sectores, com vista a substituir as 21 OCM existentes. Esta alteração implica também a substituição dos comités de gestão próprios a cada sector por um único comité: o Comité de Gestão da Organização Comum dos Mercados Agrícolas.

Ver:

Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página