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Glossário

Composição da Comissão Europeia

Desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e até ao dia 31 de Outubro de 2014, a Comissão é composta por um nacional de cada Estado-Membro, e inclui o seu presidente e o alto representante da União Europeia para os assuntos externos e para a política de segurança, que é um dos vice-presidentes. O mandato terá a duração de cinco anos.

A partir de 1 de Novembro de 2014, a Comissão será composta por um número de membros correspondente a dois terços do número de Estados-Membros, salvo se o Conselho Europeu, deliberando por unanimidade, decidir modificar esse número.

Os membros da Comissão são escolhidos entre os nacionais dos Estados-Membros segundo um sistema de rotação estritamente igual entre os Estados-Membros, alicerçado no princípio da estrita igualdade de tratamento entre países relativamente à ordem de ocupação dos cargos e ao tempo de presença nos mesmos. Este sistema foi estabelecido por unanimidade pelo Conselho Europeu, nos termos do artigo 244.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFEU) – Os membros da Comissão são escolhidos em função das respectivas competências gerais e do compromisso demonstrado com os assuntos europeus, entre personalidades que oferecem total garantia de independência. A composição da Comissão deverá, deste modo, reflectir a diversidade geográfica e demográfica da União Europeia.

O Conselho, de comum acordo com o presidente eleito, adopta a lista dos membros da Comissão com base nas sugestões feitas pelos Estados-Membros. O presidente, o alto representante da União Europeia para os assuntos externos e para a política de segurança e os restantes membros da Comissão estão sujeitos, enquanto colégio, à votação do Parlamento Europeu para aprovação. Com base nesta aprovação, a Comissão é nomeada pelo Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada.

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