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Glossário

Defesa colectiva

Desde o final da Segunda Guerra Mundial, a União da Europa Ocidental (UEO) e a NATO têm sido os principais garantes da segurança na Europa. Os tratados de cada uma destas organizações prevêem uma cláusula de defesa colectiva (artigo V do Tratado de Bruxelas que institui a UEO e artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte) que determina que, em caso de agressão, os Estados signatários têm a obrigação de auxílio mútuo para restabelecer a segurança.

O Tratado de Lisboa incorpora igualmente nas regras europeias aplicáveis à Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) uma cláusula de defesa colectiva (n.º 7 do artigo 41.º do Tratado da União Europeia). Na eventualidade de um país da União Europeia (UE) ser alvo de agressão armada no seu território, os outros membros da UE devem prestar-lhe auxílio e assistência seja por que meio for. Esta obrigação não põe em causa a obrigação que os países da UE contraíram enquanto membros da NATO.

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