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Glossário

REACH: quadro regulamentar para os produtos químicos

O sistema «REACH» estabelece um quadro regulamentar único para o registo, a avaliação e a autorização dos produtos químicos. Este sistema destina-se a assegurar maior segurança no âmbito do fabrico e da utilização das substâncias químicas.

Trata-se de um sistema que prevê obrigar os industriais a reunir informações completas sobre as propriedades das substâncias que fabricam ou importam em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano e a demonstrar a respectiva segurança de utilização. Na legislação anterior, as autoridades públicas dos Estados-Membros deviam provar a existência de um risco para proibir uma substância. Esta inversão do ónus da prova permite que o procedimento se torne mais eficaz.

As informações referidas devem em seguida ser transmitidas à Agência Europeia dos Produtos Químicos, criada em simultâneo. A Agência, sedeada em Helsínquia, está encarregada de gerir o registo das substâncias, através da constituição de uma base de dados. Uma substância não registada não pode ser fabricada ou importada no mercado da União Europeia.

As autoridades públicas dos Estados-Membros avaliam os processos de registo e as substâncias potencialmente perigosas. São também responsáveis por emitir ou não autorizações para as substâncias que apresentem um risco para a saúde ou o ambiente. Mantém-se a possibilidade de restringir determinadas substâncias perigosas, mas o procedimento passa a ser mais simples.

Adoptado no final de 2006, o sistema REACH substitui 40 actos legislativos anteriores. De acordo com a legislação precedente, as substâncias químicas postas em circulação antes de 1981 (ou seja, quase 99% das substâncias actualmente em circulação) não eram submetidas a ensaios. Além disso, o procedimento anterior, demasiado lento, penalizava a inovação e a substituição das substâncias disponíveis no mercado.

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