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Glossário

Orientações Gerais para as Políticas Económicas (OGPE)

As orientações gerais para as políticas económicas (OGPE) constituem o elo central de coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros. São adoptadas pelo Conselho sob a forma de uma recomendação juridicamente não vinculativa. Contudo, estão sujeitas a um mecanismo de supervisão multilateral destinado a garantir o seu cumprimento pelos Estados-Membros.

No âmbito deste mecanismo de supervisão, a Comissão é responsável por fornecer ao Conselho informações sobre a evolução económica em cada um dos Estados-Membros. Se as políticas económicas de um Estado-Membro não estão em conformidade com as OGPE, ou se puderem comprometer o funcionamento da União Económica e Monetária (UEM), a Comissão pode apresentar uma advertência ao Estado-Membro em causa. Por outro lado, o Conselho pode apresentar-lhe recomendações que possam ser tornadas públicas.

O Parlamento Europeu é informado dos resultados da supervisão multilateral. Pode também ser solicitado a participar na definição das modalidades desta supervisão.

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